Contratação e modalidades
Plano de saúde para MEI: como funciona e o que verificar
O microempreendedor individual pode contratar plano coletivo empresarial pelo CNPJ, conforme as regras de cada operadora. É preciso manter o CNPJ regular, e as condições de elegibilidade, carências e documentos variam por operadora.
O MEI pode acessar planos coletivos empresariais usando o CNPJ, o que amplia as opções de operadoras e produtos em comparação com os planos individuais.
Como funciona
O contrato é coletivo empresarial, com o MEI como contratante. Podem ser incluídos o titular, dependentes elegíveis e, se houver, o empregado registrado, conforme as regras da operadora e da ANS.
Documentos
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e cartão CNPJ;
- Documentos pessoais do titular e dos dependentes;
- Comprovantes exigidos pela operadora para elegibilidade e regularidade do CNPJ.
Algumas operadoras exigem tempo mínimo de abertura do CNPJ ou outros critérios. Confirme antes de contratar.
Cuidados
- Mantenha o CNPJ ativo e regular: a perda do vínculo pode levar ao fim do contrato.
- Entenda o reajuste dos contratos com menos de 30 vidas.
- Avalie carências e possibilidade de portabilidade.
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Fontes oficiais consultadas
Data da última verificação das informações:
Fri Oct 16 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)