Carências e coberturas
Declaração de saúde: o que é e como preencher
A declaração de saúde é o formulário em que o beneficiário informa as doenças ou lesões que sabe ter ao contratar o plano. Ela só pode perguntar sobre condições conhecidas e o beneficiário tem direito a orientação médica gratuita da rede da operadora para preenchê-la.
Na contratação de planos individuais, familiares e de muitos planos coletivos, o futuro beneficiário preenche a declaração de saúde. É nela que ficam registradas as doenças ou lesões preexistentes que podem gerar Cobertura Parcial Temporária.
O que a declaração pode perguntar
Pela RN 558/2022, a declaração deve conter perguntas apenas sobre doenças ou lesões de que o beneficiário saiba ser portador. Ela não pode perguntar sobre hábitos de vida, sintomas ou uso de medicamentos. O formulário também deve explicar o que são CPT e agravo, informar o direito à orientação gratuita e as consequências da omissão.
Entrevista qualificada
O beneficiário pode preencher a declaração com a orientação de um médico indicado pela operadora, sem custo, na chamada entrevista qualificada. Se preferir um médico de fora da rede indicada, o custo da entrevista é do beneficiário.
Carta de orientação ao beneficiário
Junto da declaração, a operadora entrega uma carta de orientação que explica o processo. Leia com atenção e guarde uma cópia de tudo o que for assinado.
Dicas para preencher
- Responda com base em diagnósticos que você conhece.
- Em caso de dúvida sobre uma condição, peça orientação na entrevista qualificada.
- Não deixe perguntas em branco.
- Confira os dados de todos os dependentes.
- Guarde cópia da declaração e da proposta.
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Fontes oficiais consultadas
Data da última verificação das informações:
Fri Oct 16 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)