Prestador saiu da rede credenciada: regras de substituição e o que fazer

Mudanças na rede acontecem, mas não podem ser feitas de qualquer forma. O artigo 17 da Lei nº 9.656/1998 e a RN nº 585/2023 da ANS estabelecem as regras.

Substituição de hospitais

• O hospital excluído deve ser substituído por outro equivalente;
• A equivalência é avaliada pelo uso de serviços hospitalares e de urgência nos últimos 12 meses;
• O substituto deve estar no mesmo município, salvo indisponibilidade;
• Para hospitais que concentram grande parte das internações na região, não é permitida exclusão parcial de serviços.

Comunicação

Desde 31/12/2024, exclusões e substituições de hospitais e de serviços de urgência e emergência no município de residência do beneficiário devem ser comunicadas individualmente, com 30 dias de antecedência. Em contratos coletivos, a comunicação pode ser feita pela empresa contratante, com comprovação de ciência.

Portabilidade facilitada

Se o descredenciamento ocorrer no município de residência ou de contratação, o beneficiário pode fazer a portabilidade de carências sem cumprir o prazo mínimo de permanência e sem exigência de compatibilidade de faixa de preço.

Tratamento em andamento

Se você estiver internado no hospital que sai da rede, a internação deve ser mantida até a alta, conforme a lei.

O que fazer

1. Guarde o comunicado;
2. Verifique o substituto e se atende os serviços que você usa;
3. Avalie a portabilidade, se a nova rede não servir;
4. Em caso de irregularidade, reclame na ANS.

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Fontes oficiais consultadas