Carências e coberturas
Doença ou lesão preexistente no plano de saúde: o que declarar
Doença ou lesão preexistente (DLP) é aquela que o beneficiário sabe que tem no momento da contratação. Ela deve ser informada na declaração de saúde. A operadora não pode recusar o cliente por isso, mas pode aplicar Cobertura Parcial Temporária ou oferecer agravo.
Ter uma condição de saúde não impede ninguém de contratar um plano. A legislação proíbe que a operadora recuse um beneficiário por causa de doença ou lesão preexistente. O que existe são regras específicas sobre como essa condição será coberta nos primeiros meses.
O que é doença ou lesão preexistente (DLP)
De acordo com a RN 558/2022 da ANS, DLP é a doença ou lesão que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador no momento da contratação ou adesão ao plano. O critério é o conhecimento: uma condição ainda não diagnosticada e desconhecida não é preexistente para esse fim.
Por que é preciso declarar
A condição é informada na declaração de saúde. Omitir uma doença conhecida pode ser considerado fraude e levar a um processo administrativo na ANS, com possibilidade de cobrança de procedimentos e até rescisão do contrato, se comprovado o conhecimento prévio.
O que a operadora pode fazer quando há DLP
- Aplicar Cobertura Parcial Temporária (CPT) por até 24 meses, suspendendo apenas cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados à condição;
- Oferecer agravo, um acréscimo na mensalidade em troca de cobertura integral após as carências.
A operadora não pode recusar a contratação, cobrar valor diferente apenas pela existência da doença sem oferecer as opções regulamentares, nem excluir a cobertura da doença de forma permanente. Após 24 meses de contrato, a lei impede a exclusão de cobertura para doenças preexistentes (art. 11 da Lei nº 9.656/1998).
Gravidez é doença preexistente?
Não. A gestação não é doença. Para o parto valem as regras de carência para parto.
Exemplos comuns de condições declaradas
Hipertensão, diabetes, hérnias, problemas de coluna diagnosticados, doenças cardíacas e condições que já levaram a indicação de cirurgia costumam aparecer nas declarações. Cada caso é analisado conforme o questionário da operadora.
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Precisa de ajuda?
Quer orientação para preencher a declaração de saúde corretamente? Fale com um consultor da ZANI pelo WhatsApp (11) 91539-5347 ou solicite uma cotação.
Fontes oficiais consultadas
Data da última verificação das informações:
Fri Oct 16 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time)